Você não consegue provar a renda do pai do seu filho? A justiça pode ajudar.
Uma das maiores dificuldades em ações de pensão alimentícia é descobrir quanto o pai realmente ganha. Muitos dizem estar desempregados ou apresentam renda abaixo da realidade. Mas você sabia que a Justiça pode autorizar a quebra do sigilo bancário e fiscal para descobrir a verdade?
Foi exatamente isso que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu no Recurso Especial nº 2126879, julgado em março de 2025.
O que o STJ decidiu?
O caso envolvia um pai que propôs uma ação de oferta de alimentos, mas havia indícios de que sua renda era maior do que ele alegava. O juiz autorizou a quebra do sigilo bancário e fiscal para analisar suas movimentações financeiras. O pai recorreu, mas o STJ confirmou: em casos de pensão alimentícia, o sigilo bancário pode ser quebrado sim.
Por quê?
Porque o direito à alimentação é prioridade, especialmente quando se trata de filhos menores. O sigilo fiscal e bancário, apesar de ser um direito, não é absoluto. Se o juiz entender que não há outro meio eficaz de descobrir a real situação financeira do pai, ele pode sim autorizar essa quebra de sigilo.
Na prática: o que isso significa para você?
Se o pai do seu filho:
-Diz que não tem renda,
-Oculta bens ou movimentações financeiras,
-Trabalha informalmente ou como sócio de empresa,
Você pode pedir ao juiz que autorize a quebra do sigilo bancário e fiscal para verificar o quanto ele realmente ganha. Isso ajuda a garantir uma pensão justa para o seu filho.
Como funciona a quebra de sigilo bancário no processo judicial?
O pedido precisa ser bem fundamentado, mostrando que:
-O alimentante está omitindo ou distorcendo informações;
-Não é possível obter a comprovação da renda por outros meios;
-Há indícios de movimentações incompatíveis com a renda declarada.
Se o juiz concordar, ele pode solicitar diretamente à Receita Federal e aos bancos os extratos e declarações do pai, garantindo total sigilo no processo.
Quer saber se é possível no seu caso? Fale com uma advogada especializada.
Cada caso é único, e a decisão depende das provas e circunstâncias. Se você está enfrentando dificuldades para receber a pensão do seu filho, não fique parada. Procure orientação jurídica e lute pelos direitos da sua criança.
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Estou à disposição para te orientar.
Atendimento especializado em pensão alimentícia e direito de família
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*Este artigo foi desenvolvido com o apoio da minha assistente criativa Lumi (IA) e revisado com cuidado, à luz da minha vivência prática no Direito de Família.