Quando falamos sobre guarda compartilhada ou regime de convivência entre pais separados, muitas dúvidas surgem, principalmente em relação aos deveres de cada um. Uma das mais comuns é: a mãe é obrigada a mandar a mochilinha da criança quando o filho vai passar o fim de semana na casa do pai?
A resposta é não, a mãe não é obrigada a enviar a mochilinha da criança. Neste artigo, vamos esclarecer os motivos, embasamento legal e a responsabilidade de cada genitor no cuidado com os filhos durante o período de convivência.
O que é a “mochilinha da criança”?
A mochilinha geralmente contém roupas, itens de higiene, brinquedos, medicamentos e outros pertences pessoais da criança. Muitos pais esperam que a mãe envie essa mochila sempre que a criança vai passar o fim de semana, férias ou feriados com o outro genitor. No entanto, essa prática não é uma obrigação legal da mãe.
Guarda compartilhada e dever de cuidado
No regime de guarda compartilhada, ambos os pais têm responsabilidades iguais sobre os cuidados com a criança, inclusive durante o período em que ela está sob seus cuidados. Isso significa que, quando o pai recebe o filho para passar o fim de semana, é sua responsabilidade garantir:
Essa divisão de responsabilidades visa evitar a sobrecarga de um dos genitores, geralmente a mãe, que muitas vezes assume funções que também cabem ao pai.
O envio da mochilinha pode ser combinado, mas não imposto
É claro que, em muitos casos, os pais mantêm uma boa comunicação e decidem, de comum acordo, que a mãe enviará a mochilinha com objetos que a criança prefere ou está mais acostumada a usar. Mas é importante destacar que isso deve partir de um consenso, e não de uma obrigação unilateral.
O uso da mochilinha como regra imposta pode ser um reflexo de uma divisão desigual das tarefas parentais — o que o direito de família moderno busca combater.
O que diz a jurisprudência?
Tribunais já se manifestaram sobre o assunto, reconhecendo que o genitor que recebe a criança tem o dever de prover tudo o que ela precisa durante sua estadia.
E se o pai insistir ou ameaçar judicializar?
Caso o pai exija a mochilinha e ameace levar o assunto à Justiça, é importante lembrar que não existe norma legal que obrigue um genitor a preparar e entregar os itens pessoais da criança quando ela está com o outro responsável.
Se houver conflito, é sempre recomendável buscar apoio jurídico especializado e, se possível, mediar a situação para garantir o bem-estar da criança — sem sobrecarregar um dos lados.
Conclusão
A mãe não é obrigada a mandar a mochilinha da criança quando ela vai passar o fim de semana com o pai. Ambos os genitores são igualmente responsáveis pelo cuidado dos filhos durante o tempo em que estão com eles. Garantir que a criança tenha o necessário é parte do exercício da paternidade responsável.
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*Este artigo foi desenvolvido com o apoio da minha assistente criativa Lumi (IA) e revisado com cuidado, à luz da minha vivência prática no Direito de Família.